Este anexo explica as regras de uso dos serviços da Ecossistema Befer/b4am aplicáveis:
 

À compra e venda internacional (“Compra e Venda Internacional”) entre:

• um Vendedor residente em um país estrangeiro (“Parceiro Estrangeiro”), que, de seu país de residência, anuncia e coloca à venda seus produtos nos sites da b4am,  e
• um Comprador residente no Brasil, que compra um produto de um Parceiro Estrangeiro e o importa para seu país (“Comprador”);
• um Vendedor residente no Brasil (“Parceiro”), que de seu país de residência, anuncia e coloca à venda seus produtos nos sites da b4am,  e
• um Comprador estrangeiro residente no seu pais, que compra um produto de um Parceiro  e o importa para seu país (“Comprador”)]

A operação de Compra e Venda Internacional é regida pelas normas e regulamentações vigentes e pelos termos e condições de uso do site da b4am onde ocorrer a operação de Compra e Venda Internacional (“Termos e Condições”).

Todas as operações realizadas pelo Parceiro Estrangeiro ou Pessoa usuária estrangeiro serão regidas pelos Termos e Condições e anexos do site da b4am onde foram realizadas.
 
Cadastro e conta

O Usuário deverá se registrar com uma conta de Usuário Estrangeiro, seguindo o processo especial para este tipo de contas. Ao fazer isso, o Usuário aceita simultaneamente os Termos e Condições dos sites da b4am nacional e internacional. Isso permitirá anunciar produtos, vender internacionalmente e usar outros serviços do Ecossistema da Befer/b4am nos sites dos referidos países.

Compra e Venda Internacional 

2.1. Vender 
 
a) Obrigações do Parceiro Estrangeiro
 
Ao realizar uma Venda Internacional, o Parceiro Estrangeiro será o vendedor e exportador dos produtos.
 
Como tal, deverá cumprir todos os requisitos, autorizações e procedimentos exigidos pela legislação e regulamentação em vigor para a venda e exportação no país de origem e importação e comercialização no país de destino. Além disso, ele deverá arcar com os custos relacionados à exportação dos produtos.
 
Os anúncios deverão respeitar os Termos e Condições do Marketplace, que incluem as Políticas de Anúncios e de Produtos Proibidos. Elas estarão escritas no idioma local e identificadas com uma legenda de “Compra e Venda Internacional”.
 
O Parceiro Estrangeiro compromete-se a cumprir as obrigações estabelecidas para o vendedor nos Termos e Condições do Marketplace.
 
b) Preço
 
O Parceiro Estrangeiro informará o preço de venda em dólares estadunidenses, mas em seus anúncios será expresso em moeda local. Para isso, ele autoriza a b4am a converter o preço para a moeda local e corrigi-lo com base nas variações na taxa de câmbio.
 
Salvo disposto de outra forma no anúncio, o preço final de venda compreenderá o valor do produto e os custos relacionados à Compra e Venda Internacional, incluindo transporte (internacional e doméstico), seguros, direitos, taxas e tributos aplicáveis à importação. A b4am poderá adicionar qualquer um desses custos ao preço final de venda informado pelo Parceiro Estrangeiro.
 
(i) O Parceiro Estrangeiro poderá cobrar o preço de suas vendas:
 por meio de uma ou mais transferências para uma conta bancária de sua titularidade, que a b4am realizará com qualquer uma de suas empresas vinculadas; e/ou
(ii) por meio de outras plataformas de pagamento operadas por terceiros, quando habilitadas. Nesses casos, o Parceiro Estrangeiro assumirá qualquer taxa de serviço aplicável ao uso das referidas plataformas de pagamento.
 
c) Reputação
 
O Parceiro Estrangeiro está sujeito ao Sistema de Reputação previsto nos Termos e Condições do Marketplace.
 
2.2. Comprar
 
O Comprador está sujeito às obrigações e direitos previstos nos Termos e Condições do Marketplace.
 
Ao realizar uma Compra Internacional, o Comprador será o importador dos produtos ao seu país. Como tal, aceita que está comprando produtos de fora do território de seu país, para uso ou consumo pessoal, familiar ou social e sem fins comerciais. Como importador, ele deverá cumprir todos os requisitos, autorizações e procedimentos exigidos pela regulamentação em vigor para a importação ao seu país. Além disso, ele deverá cumprir e garantir que os produtos importados sejam aptos e autorizados para a comercialização e uso em seu país.
 
Na Compra Internacional, o Comprador deverá pagar o preço final de venda e os custos de envio (quando aplicável) juntamente com os direitos, taxas e tributos de importação aplicáveis.
 
2.3. Envios Internacionais 
 
Os envios internacionais dos produtos serão efetuados por meio de prestadores de serviços de transporte e logística nacionais e internacionais e/ou correios, serviços postais e couriers (“Transportadoras”) que mantenham relações comerciais com a b4am ou com o Parceiro ou Parceiro Estrangeiro.
 
Os Parceiros autorizam as Transportadoras a realizar, por sua conta e em seu nome, os trâmites aduaneiros, a preparação e apresentação da documentação necessária em cada caso e o pagamento dos direitos de importação, taxas e outros tributos correspondentes.
 
Os envios internacionais serão regidos pelos Termos e Condições dos envios e coleta, exceto:

• o mecanismo de coleta, que poderá ser acordado de forma diversa entre o Parceiro Estrangeiro e as Transportadoras;
• o mecanismo de coleta, que poderá ser acordado de forma diversa entre o Parceiro e as Transportadoras;
• o que for relacionado ao faturamento do serviço de logística e transporte. Nas operações de Compra e Venda Internacional, a b4am emitirá uma fatura ao Parceiro ou Parceiro Estrangeiro correspondente aos valores pagos por este serviço;
  qualquer outra particularidade que seja expressamente informada nos anúncios dos produtos.
• Os Parceiros e Parceiros estrangeiros autorizam b4am, de forma expressa e irrevogável, a informar às Transportadoras, seus dados pessoais e todas as informações relacionadas à Compra e Venda Internacional.
   
  A b4am poderá cobrar do Usuário Estrangeiro a diferença entre:
  (i) o valor do envio estimado pela logística b4am relacionado aos envios e cobrado do Parceiro correspondente; e
  (ii) o valor real do envio efetivamente informado pela Transportadora. Se aplicável, a b4am recalculará tais diferenças levando em consideração o valor real do envio informado pela Transportadora e as tarifas e condições vigentes naquele momento.
   
  Tarifas e Faturamento

Ao efetuar uma operação de Compra e Venda Internacional, o Parceiro Estrangeiro ou Parceiro, deverá pagar um custo pelos serviços de TI prestados pela b4am. Veja mais informações sobre os encargos de venda aplicáveis em Perguntas Frequentes.
 
Sanções

As operações do Parceiro Estrangeiro estão sujeitas às proibições e sanções previstas nos Termos e Condições do site da b4am onde ocorrerem.
 
A b4am poderá advertir, suspender, restringir ou desativar temporária ou permanentemente a conta do Parceiro Estrangeiro em todos os sites, caso o Parceiro Estrangeiro descumpra alguma lei, os Termos e Condições e/ou as regras particulares de uso dos serviços da b4am.
 
Dados Pessoais

Na b4am, protegemos a privacidade e os dados pessoais de todos os Usuários de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
 
Caso seja um Comprador e queira saber mais sobre como protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Declaração de Privacidade da b4am.