É a plataforma de comércio eletrônico da Befer  denominada b4am onde nossos Parceiros  podem vender/comprar produtos e Pessoas Usuárias possam comprar produtos usando diferentes soluções de pagamento e envio.

Este anexo explica as regras de uso do Marketplace para todas as Pessoas Usuárias e Parceiros, sejam aquelas que vendem (doravante designados os “Parceiros”) e/ou aquelas que compram (doravante designados os “Pessoas Usuárias”).

Para vender um produto no Marketplace, é necessário que o Parceiro cumpra todos os requisitos e permissões exigidos por lei.
 
O anúncio do Parceiro deverá respeitar nossa Política de cadastro .
 
Em relação a cada Comprador, o Vendedor é obrigado a:

• Respeitar as condições de venda publicadas no Site.
• Emitir a fatura (nota fiscal) ou ticket correspondente, a menos que o Vendedor esteja isenta da obrigação de emissão de faturas.
  
• Garantir o direito de cancelar ou revogar a compra dentro do prazo legal.
  
• Respeitar as garantias legais aplicáveis, conforme o caso.
  
• Aceitar devoluções de produtos a partir do Programa de Compra Protegida.
  
• Pagar os custos de revogação ou devolução dos produtos.

Em caso de devolução do produto, a b4am poderá colocar à disposição do Comprador o método que considerar mais adequado para facilitar o envio e debitará o custo da conta b4am do Vendedor.
 
O Vendedor concorda em usar apenas os meios de pagamento que o b4am disponibiliza para garantir a segurança das operações e o funcionamento dos programas de proteção.

O Vendedor concede a b4am e a suas sociedades relacionadas uma licença gratuita, sem limite de tempo, internacional e não exclusiva sobre todos os conteúdos incluídos em seus anúncios, tais como nomes comerciais, marcas, imagens, textos e todo outro elemento ou sinal distintivo que identifique o Vendedor ou os produtos ou serviços publicados no Marketplace (doravante designados os “Materiais”).
 
Em particular,  a b4am poderá utilizar, publicar, reproduzir, disponibilizar, traduzir e modificar os Materiais para:

• Usá-los em todos os sites da b4am e qualquer meio de comunicação, a fim de classificar produtos, identificar ofertas e realizar ações de publicidade e marketing.
  
• Criar publicações do Catálogo.
  

Autorizar seu uso a terceiros.
Esta autorização não implica a cessão dos direitos de propriedade intelectual que possam existir sobre os Materiais.
 
O Vendedor declara que tem todos os direitos necessários para autorizar a b4am para tal efeito, que é responsável exclusivo por qualquer infração a direitos de terceiros que o uso dos Materiais possa ocasionar, e que se compromete a exonerar a b4am de qualquer reclamação que possa receber de terceiros decorrente do uso desse Material.
 
O b4am poderá, a seu critério, priorizar anúncios em virtude da geolocalização dos Compradores, bem como de outros fatores que considere relevantes, com o objetivo de melhorar sua experiência de compra.

Em alguns casos em que assim o escolham, os Parceiros deverão pagar um custo pelos serviços informáticos fornecidos pelo b4am.
 

Cada Vendedor tem um Sistema de Reputação que é atualizado periodicamente, com base em dados que surgem de sua atividade no Site.
 
Este sistema terá ainda um espaço onde os Compradores poderão opinar sobre o Vendedor e/ou o produto adquirido. Tais comentários serão incluídos sob exclusiva responsabilidade de quem os emitir. A b4am poderá editar e/ou eliminar os comentários que sejam considerados inadequados ou ofensivos.
 

O Comprador poderá encontrar no anúncio todas as informações que o Vendedor fornecer em relação ao produto oferecido. Também poderá fazer uso da seção de Perguntas e respostas para resolver qualquer dúvida em relação ao produto, suas características, modalidades de entrega, etc. A b4am recomenda ao Comprador a leitura atenta de etiquetas, advertências, instruções e certificados de garantia antes de utilizar ou consumir o produto.
 
O Comprador é obrigado a pagar o preço do produto, juntamente com o custo de envio quando aplicável, e receber o produto. Para todos os fins, a compra e venda de produtos somente é formalizada após a postagem do produto pelo Parceiro.
 
Após a conclusão da operação, o Comprador poderá deixar uma opinião sobre o produto e/ou sobre o Vendedor.
 
Diante de qualquer inconveniente, o Comprador poderá iniciar uma reclamação no Site contra o Vendedor, no prazo de 30 (Trinta) dias corridos após a compra.
 
O custo de envio dependerá da distância entre o local de onde os produtos serão enviados e a localização dos Compradores.

As Pessoas Usuárias e Parceiros não poderão:

1. Violar qualquer disposição dos Termos e Condições da b4am ou das normas aplicáveis.
    
2. Manter qualquer tipo de comunicação por outro meio que não seja o serviço de mensagens que oferece a b4am (incluindo e-mails, redes sociais, WhatsApp, etc.), durante a oferta do bem e até o vencimento do prazo aplicável por Compra Protegida.
    
3. Utilizar sua reputação, qualificações ou comentários recebidos no site da b4am em qualquer âmbito fora da b4am.
    
4. Cancelar uma porcentagem de vendas maior que a permitida.
   

Se alguma infração for detectada, e sem prejuízo das sanções previstas nos Termos e Condições Gerais, a b4am poderá suspender ou finalizar os anúncios em questão, e suspender ou desativar o Parceiro ou Pessoa Usuária .
 

A b4aM coloca à disposição das Pessoas Usuárias e Parceiros um espaço virtual que lhes permite oferecer, vender e/ou comprar bens.
 
Os Vendedores usam a b4am para publicar e definir as condições de sua oferta.
 
Por isso, serão responsáveis pela existência, qualidade, quantidade, regularidade, garantia, integridade e/ou legitimidade dos produtos que oferecem, e manterão indene o b4am por qualquer ação administrativa ou judicial que possa ser gerada por uma oferta ou venda.